APOSTILA TERCEIRO ANO A (SOCIOLOGIA ELISIA)
APOSTILA 3º ANO ENSINO MÉDIO PROFª.ELISIA SOCIOLOGIA
Ditadura Militar no
Brasil
Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da
política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se
pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura,
perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
O golpe militar de 1964
A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio
Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência
num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado
pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e
trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras
como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e
classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale
lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até
mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras,
temiam um golpe comunista.
Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande
comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de
Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária,
econômica e educacional do país.
Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso
Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento,
declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma
posição autoritária.
Estabeleceu eleições
indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários
parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos
tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos
receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição
para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e
institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e
Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é
marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar
cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de
Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários
paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato
Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois
aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e
aumentou a repressão militar e policial.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar
formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker
(Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o
embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15
presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o
governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a
pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária,
ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi
morto pelas forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969,
a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general
Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do
período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada
cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais ,
revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão
artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e
escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi
(Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa
Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no
Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças
militares.
O Milagre Econômico
O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período
que vai de 1969 a
1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia
a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os
18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e
estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram
milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram
executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a
conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa
elevada para os padrões econômicos do Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que
começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide
com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A
crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no
momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do
governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da
esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências
do DOI-Codi em São
Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho
aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e
abre caminho para a volta da democracia no Brasil.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o
processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei
da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos,
artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares
de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas
em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de
Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio
Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura,
embora até hoje nada tenha sido provado.
Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o
pluripartidarismo no país. Os partidos
voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser
PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como:
Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ). A
Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil
apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto
isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o
fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros
participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação
da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele
ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos
Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
REDEMOCRATIZAÇAO----- REDEMOCRATIZAÇÃO
O
Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil
foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e
as garantias fundamentais em nome da segurança nacional.
Afastada
à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma
carta constitucional que legalizou a ditadura no período de (1964 – 1985).
Dante
de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, apresenta o
projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas. No dia 2 de
março de 1983 finalmente apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional n° 5.
Em
25 de abril de 1984, sob grande expectativa dos brasileiros, a emenda das
eleições diretas foi votada. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização
do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no
dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de
votos para a sua aprovação.
A
mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia,
Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15
de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em 21 de
abril. Seu vice, José Sarney assume a Presidência.
A
última eleição indireta marca o fim do regime militar, mas a transição para a
democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a promulgação
da nova Constituição brasileira.
DIREITOS
E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Com
a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais,
juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado
Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira
Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação
de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais que
garantissem a dignidade da pessoa humana, as relações de consumo o direito a
tratamento especial aos hipossuficientes, em todas as esferas de direito,
tornam-se a preocupação de juristas e doutrinadores, os projetos apresentados
pelos parlamentares, com o fito de regular estes direitos, advindos da Carta
Magna, mas ainda sem regulamentação especifica, torna-se prioridade nos
gabinetes dos Parlamentares.
Dentre
as leis criadas em obediência as normas elencadas no artigo 5º, da Constituição
Federal de 1988, - que trata dos direitos e garantias fundamentais -, podemos
destacar o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Estatuto do Idoso.
Os
princípios constitucionais que norteiam nosso ordenamento jurídico, como o
princípio da razoável duração do processo o principio da isonomia, da
celeridade processual da autonomia das decisões judiciais, independência dos
atos da Magistratura e do Ministério Público, são exemplos das conquistas que
beneficiaram o povo brasileiro nesses vinte anos de processo de redemocratização
da nação.
Dentre
os direitos civis e políticos, os avanços foram ainda mais significativos como
as garantias que permeiam as tutela constitucional das liberdades que garantem
aos cidadãos direitos tais como: Habeas Corpus, Habeas data, mandado de segurança,
mandado de segurança coletivo, Mandado de injunção, Direito a certidão, Direito
a Petição aos órgãos governamentais, Ação popular etc. Atos que antes do
processo de redemocratização do País, eram institutos, que, se quer, poderiam
ser comentados, pois era assuntos que feriam a Segurança Nacional e ensejaram
prisões arbitrarias e torturas inúmeras contra aqueles que ousassem manifestar
suas opiniões.
A
GERAÇÃO “CIDADÔ
As
conquistas trazidas pela carta Magna de nosso País, diga-se de passagem, “uma
Constituição considerada por juristas de renome internacional, como sendo
extremamente avançada”, formou nesses vinte anos uma nova geração de cidadãos,
que expressão seus pensamentos políticos, culturais e sociais sem o temor da
repressão, que outrora, assombrou seus ascendentes.
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
O
processo de redemocratização fruto da luta de homens como Ulisses Guimarães,
Tancredo Neves e Dante de Oliveira dentre outros heróis anônimos que entregaram
suas vidas na luta pela libertação política do Brasil, mostra hoje, alguns de
seus resultados. Hoje podemos contar com um processo de eleições democráticas
onde escolhemos nossos governantes, os direitos e garantias fundamentais são
protegidos, A liberdade de expressão é assegurada – fato que nos permite expor
nosso pensamento neste trabalho.
O processo de democratização ainda caminha a passos
lentos, muito das garantias assegurados pela Constituição Federal, ainda não
foram implantadas, por falta de vontade política, mas como diria o Dr. Ulisses
Guimarães
“O poder não corrompe o homem; é o homem quem corrompe o poder. O homem é o
grande poluidor”
O
fato é que estamos vivendo uma nova era de direitos e o processo democrático se
consolida.
O
Âmbito Jurídico não se responsabiliza, nem de forma individual, nem de forma
solidária, pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de
inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
. MERCOSUL-ASPECTOS POLÍTICOS E ECONOMICOS
A República
Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de
Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.Os quatro
Estados Partes que constituem o MERCOSUL partilham valores que se exprimem em
suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades
fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do
desenvolvimento sustentável, e partilham, ainda, seu compromisso com a
consolidação da democracia, com a segurança jurídica, com o combate à pobreza e
com o desenvolvimento econômico e social com equidade.
Com essa base fundamental de coincidências, os parceiros
buscaram a ampliação das dimensões dos respectivos mercados nacionais por meio
da integração, que é uma condição fundamental para acelerar seus processos de
desenvolvimento econômico com justiça social.
Portanto, o objetivo primordial do Tratado de Assunção é a
integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens,
serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum
(TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas
macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas
pertinentes.
O MERCOSUL
assenta os alicerces que enquadram as relações entre os Estados Partes e
representa, acima de tudo, um Acordo Político.O MERCOSUL é um fator de
estabilidade na região, pois gera uma trama de interesses e relações que torna
mais profundas as ligações, tanto econômicas quanto políticas, e neutraliza as
tendências à fragmentação. Os responsáveis políticos, as burocracias estatais,
os trabalhadores e os empresários têm no MERCOSUL um âmbito de discussão, de
múltiplas e complexas facetas, onde podem ser abordados assuntos de interesse
comum.
Os objetivos primordiais do MERCOSUL são:
Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no
comércio entre os países membros;
Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
Coordenação de políticas macroeconômicas;
Livre comércio de serviços;
Livre circulação de mão-de-obra, e
Livre circulação de capitais.
O Mercosul tem como Estados Associados Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade
Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial.
MATO GROSSO DO
SUL
Política
O poder político em Mato Grosso
do Sul é representado pelo governador, vice-governador e secretários estaduais.
Para o governador criar alguma lei, é preciso a aprovação do Poder Legislativo, sendo este
composto pela Assembleia Legislativa (AL). A gestão do governador torna-se mais
fácil quando recebe apoio dos deputados estaduais. O atual governador de Mato
Grosso do Sul é Reinaldo Azambuja (PSDB) e a AL estadual possui 24 deputados
estaduais.A sede do governo do estado fica dentro do Parque dos Poderes, em Campo
Grande.O poder político em Mato Grosso do Sul é representado pelo
governador, vice-governador e secretários estaduais, alem dos deputados
estaduas/federais e senadores.A Constituição de 1988 determina um novo perfil a gestão politica estadual, que passa a obter mais recursos financeiros do governo federal e adquire a si responsabilidades na saúde, educação e gestão ambiental.
CRIAÇÃO DE MS
Historicamente
vinculado ao Sudeste e Sul brasileiros (até o século XVIII seu
território, juntamente com o estado do Paraná,
pertencia à província de São Paulo), Mato Grosso do Sul teve, na
agropecuária e na extração vegetal, as bases de
um rápido desenvolvimento iniciado no século XIX, enquanto o norte minerador (o
atual estado de Mato Grosso) vivia sua decadência.
O desenvolvimento desigual entre o norte e o sul do antigo
estado de Mato Grosso inspirou movimentos separatistas desde o século XIX.[7]
Novas lutas e tentativas de se criar o estado de Mato Grosso do Sul foram
registrados durante o surto da borracha, o que exigiu intervenção federal em
1917. Em 1932, foi criada a "Liga Sul-mato-grossense" com fim de
coordenar a campanha separatista. Apostando na Revolução de 1932, os sulistas
aliaram-se aos paulistas em troca de seu apoio às reivindicações separatistas.
Entre julho e outubro de 1932, foi constituído o "Estado de Maracaju", que veio a ser
derrotado juntamente com os constitucionalistas. Vindo ao encontro dos
interesses dos habitantes de Mato Grosso do Sul, havia já um plano para a
redivisão do território brasileiro desde a Constituinte de 1823. Justificava-o,
sobretudo, a preocupação com os enormes vazios demográficos no Pará, Mato Grosso
e Goiás.
Com a entrada do Brasil na Segunda
Guerra Mundial, o presidente brasileiro Getúlio Vargas decidiu desmembrar seis
territórios estratégicos para serem administrados diretamente pelo governo
brasileiro. Foi criado, assim, o Território Federal de Ponta Porã, desmembrado
do sudoeste do antigo estado de Mato Grosso,
território este remembrado ao Mato Grosso pela Constituição brasileira de 1946.
A defesa da redivisão foi retomada pelos tenentes que participaram da Revolução
de 1930 e mais tarde, em 1950, por oficiais da Escola Superior de Guerra, que
se dedicaram a examinar detalhadamente o assunto. Em 11 de outubro de 1977, o
então presidente do Brasil, Ernesto Geisel, assinou a lei que, finalmente,
desmembrava do território do Mato Grosso um novo estado, Mato Grosso do Sul.
Entre os argumentos justificadores do ato, incluíam-se imposições administrativas
- o território era grande demais para ser administrado por uma só máquina
administrativa - e preceitos da Doutrina de Segurança Nacional, que considerava
pouco recomendável a existência de estados grandes e potencialmente ricos na
região de fronteira. O estado de Mato Grosso do Sul foi oficialmente instalado
em 1 de janeiro de 1979, sendo o primeiro governador Harry Amorim Costa,
nomeado pelo presidente Ernesto Geisel.
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